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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:43
Agravo de Instrumento. Plano de Saúde Coletivo.
Reajuste desproporcional. Inadmissibilidade. Cláusula abusiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:05
Apelação cível. Seguro obrigatório. DPVAT. Inovação recursal.
Acidente motociclístico. Boletim de ocorrência simplificado sete meses após o acidente. Laudo pericial que não menciona a causa da lesão. Condenação. Confusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:49
Recurso de apelação cível. Pensão por morte.
Alegação de cerceamento defesa. Rejeitada. Benefício regido pela legislação em vigor à data do óbito da segurada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento. Ação civil pública.
Tutela antecipada. Prazo para o município de Cuiabá sanar as irregularidades na policlínica do verdão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:14
Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.
Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio duplamente qualificado. Tribunal do Júri. Inconformismo da defesa.
" ou "Zóio de Boi", que foi denunciado, processado e, ao final, condenado pelo Tribunal do Júri de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Homicídio tentado. Tribunal do Júri. Decisão contra as provas dos autos. Recusa de tese defensiva.
Pleito a desclassificação para lesão corporal de natureza grave - Pretensão insustentável - opção dos jurados por versão concreta - Conjunto bem analisado - Decisão escorreita - Apelo improvido.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Tribunal do Júri. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária à prova dos autos. Ciúmes e briga prévia.
Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Ameaça. Liberdade provisória. Concessão por este Egrégio Tribunal. Perda do objeto. Inteligência do art. 659 do CPP.
Com efeito, o paciente foi preso em flagrante no dia 25/07/2008 por ameaçar e praticar violência doméstica contra sua própria companheira, tendo formulado pedido de liberdade provisória, o qual restou indeferido.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:55
Sistema de mandado de prisão on line já é realidade em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça instalou sábado (28 de novembro) o Sistema Integrado de Mandado de Prisão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Danos morais. Habilitação de linha telefônica sem autorização. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:23
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:43
Agravo de instrumento. Ação inventário.
Decisão que incluiu na partilha do espólio a parte do imóvel adquirido pelo de cujus, juntamente com sua convivente na constância da união estável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:20
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Instituição bancária .
Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:56
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Pensionista de policial militar aposentado antes da divisão do estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.
Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.